quarta-feira, 20 de novembro de 2019


Educação

Período de inscrição para ingresso na rede estadual de ensino encerra-se no domingo



Termina no domingo (24/11) o prazo para a realização do processo de ingresso na rede pública estadual para o 1º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, Ensino Médio Curso Normal, Aproveitamento de Estudos do Curso Normal e Educação Profissional. A inscrição deve ser realizada pelo site www.educacao.rs.gov.br.

Matrículas
Como acontece anualmente, as rematrículas serão realizadas de forma automática pelo Sistema de Gestão da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) até 27 de novembro para alunos com 75% ou mais de frequência em sala de aula.
Para estudantes com índice inferior a 75% de frequência, será necessária a presença de pais e responsáveis na escola, caso o estudante seja menor de 18 anos, para a realização do procedimento de forma presencial.
Pela primeira vez, alunos maiores de 18 anos que tiveram suas matrículas canceladas por infrequência em 2019 serão considerados alunos novos em 2020, realizando os procedimentos conforme datas propostas na Portaria de Matrículas que atende ao ingresso e às transferências.

Transferências
A realização de transferências de alunos do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 2º e 3º anos do Ensino Médio será realizada pelo site de 6 a 17 de janeiro de 2020.
No caso da Educação para Jovens e Adultos (EJA), as inscrições e transferências, pela primeira vez, serão realizadas pelo site, de 6 a 22 de janeiro de 2020. As inscrições e transferências online somente serão efetivadas com a matrícula presencial nas escolas, mediante a entrega dos seguintes documentos:
• Certidão de nascimento do aluno
• Comprovante de escolaridade
• Comprovante de residência do responsável
• Para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental: CNS (Cartão Nacional de Saúde), do NIS (Número de Identificação Social) e atestado de vacinação.
Mais informações podem ser obtidas em:
  • Coordenadorias Regionais de Educação
  • Centrais de Vagas do interior
  • Central de Vagas de Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1.501)
  • Telefone (51) 3288-4888
Texto: Ascom Seduc

Edição: Vitor Necchi/Secom

Trabalho

Carteira de Trabalho em papel deixará de ser emitida no RS a partir de 13 de dezembro

Os trabalhadores que têm agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos - Foto: Divulgação
O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado, nas 120 agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, dia 13 de dezembro, conforme comunicação oficial recebida da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE-RS). Os trabalhadores que têm agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos.
A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. Serão encaminhadas carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.
De acordo com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro de 2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho digital é equivalente à versão física e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a habilitação.
O acesso à Carteira de Trabalho digital pode ser feito por meio de computador ou celular com conexão de internet, no site do governo federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.
Carteira de Trabalho digital será
alimentada com dados do eSocial
No momento da contratação, o trabalhador precisará informar somente o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações realizadas anteriormente no documento físico. Dessa forma, antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar, ao eSocial, o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).
Caso não tenha todos os dados nesse momento, poderá enviar imediatamente o evento S-2190 (Admissão Preliminar), com informações simplificadas, e depois complementar os dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no Manual de Orientação do eSocial. O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira. O trabalhador poderá ver o contrato de trabalho na Carteira digital 48 horas após o envio da informação.
Eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na Carteira de Trabalho digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro é que o prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial, pelo empregador é, em regra, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento.
O segundo motivo é que há um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS digital. Há um tratamento da informação, sua inclusão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para só então ser apresentada na CTPS digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS digital sejam os mesmos que serão utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.
Casos de utilização da Carteira de Trabalho em papel
A CTPS em papel será utilizada, de maneira excepcional, nas seguintes situações:
– Dados já anotados referentes a antigos vínculos.
– Anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da portaria em relação aos fatos ocorridos até então.
– Dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
Os trabalhadores que já têm a Carteira de Trabalho em papel deverão conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.
Dúvidas
A emissão da Carteira de Trabalho é regulada pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Texto: Jaíne Martins/Ascom FGTAS

Edição: Secom

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Saúde

Nova fase da Campanha de Vacinação contra o sarampo começa nesta segunda

Publicação: 
caderneta de vacinação SES sarampo
Segunda fase da campanha tem como público-alvo adultos de 20 a 29 anos não-vacinados ou com esquema vacinal incompleto - Foto: Divulgação / SES
Começa nesta segunda-feira (18/11) a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo, com público-alvo de adultos de 20 a 29 anos não-vacinados ou com esquema vacinal incompleto. “Essa faixa etária concentra o maior número de casos de sarampo no Brasil e é a segunda em maior incidência. Esse índice se reflete no Rio Grande do Sul”, explica a especialista em saúde do Núcleo de Doenças Transmissíveis do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Juliana Dourado Patzer.
No Brasil, dos 10.429 casos confirmados de sarampo até o dia 26 de outubro, 1.729 (16,5%) estão dentro da faixa etária da campanha. No Estado, do total de 32 casos confirmados até 13 de novembro, 10 (31%) tem entre 20 e 29 anos. Juliana lembra que a campanha não é indiscriminada, ou seja, devem se vacinar com a tríplice viral aqueles que nunca tomaram nenhuma ou apenas uma dose da vacina ou não têm registro em caderneta de vacinação.
A estimativa do Ministério da Saúde é que há 747.890 pessoas dessa idade no Rio Grande do Sul que não receberam nenhuma das doses da vacina contra o sarampo. A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger da doença e evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. A tríplice viral protege também contra a caxumba e a rubéola. O calendário básico oferece duas doses, a primeira aos 12 meses de idade e a segunda aos 15 meses, com a tetraviral, que inclui proteção contra a varicela (catapora).
A campanha segue até 30 de novembro. A data marca também o Dia D de imunização, um sábado em que os postos de saúde ficam abertos para realizar a aplicação de doses. Após essa data, a vacina segue disponível de acordo com o calendário básico.
Primeira fase
A primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a doença ocorreu em outubro, com foco nas crianças acima dos 6 meses e menores de 5 anos. Para os bebês de 1 ano de idade, a campanha atingiu 100% da cobertura vacinal no Estado.
Casos de sarampo no Estado
De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pelo Cevs, o Rio Grande do Sul registrou 32 casos confirmados da doença até o dia 13 de novembro. Destes, sete são novos em relação ao boletim anterior. Os casos são das cidades de Alvorada (1), Porto Alegre (12), Dois Irmãos (1), Cachoeirinha (10), Gravataí (4), Ijuí (2) e Canoas (2).
Histórico do sarampo no RS:
2019: 32 casos (até 13/11)
2018: 47 casos
2012-2017: sem casos registrados
2011: 8 casos
2010: 7 casos
A doença
Sarampo é uma doença infecciosa grave causada por um vírus. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Qualquer indivíduo que apresentar febre e manchas no corpo (exantemas) acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite deve procurar os serviços de saúde para a investigação, principalmente aqueles que estiveram nos 30 dias anteriores em viagem a locais com circulação do vírus. Casos suspeitos devem ser informados imediatamente às secretarias municipais de saúde ou para o Disque Vigilância, por intermédio do número 150.
Cobertura da vacinação
O Rio Grande do Sul apresentou nos últimos anos cobertura vacinal da primeira dose contra o sarampo (aos 12 meses) abaixo da meta, que é 95%.
Ano – cobertura vacinal 1º dose de tríplice viral
2018: 89% (ainda dados preliminares sujeitos a alteração)
2017: 88%
2016: 90%
2015: 88%
Texto: Marília Pereira Bissigo/Ascom SES

Edição: Secom

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Vacina pesquisa1saúde
Descaso e desinformação são as principais causas da não vacinação, aponta pesquisa

Uma pesquisa encomendada pela Secretaria da Saúde (SES) aponta que o descaso e a desinformação de pais ou responsáveis por crianças de até seis anos são as principais causas da não vacinação no Rio Grande do Sul. A coleta de dados ocorreu entre 19 e 30 de setembro em 13 municípios gaúchos, onde foram entrevistadas 1.371 pessoas cujos filhos tinham, ao menos, uma dose do calendário básico em atraso. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (12/11) pela secretária Arita Bergmann, durante coletiva de imprensa, e servirão para balizar ações da pasta ainda neste ano.
“Pretendemos criar mecanismos para que as pessoas possam tirar dúvidas e também vamos apoiar os municípios de forma mais objetiva e presente, mobilizando a força de trabalho nas unidades básicas de saúde, inclusive os agentes comunitários. Também vamos trabalhar na capacitação das equipes e, com os gestores municipais, buscar a ampliação do horário de funcionamento das unidades”, disse a secretária Arita.
No levantamento, 59% das pessoas apontaram motivos pessoais para a não vacinação, como esquecimento, medo de efeitos colaterais e falta de tempo, revelando descaso ou mesmo desinformação. Questões da saúde da criança, como contraindicação médica e alergia ao ovo, somaram 31% dos motivos citados. Problemas nas unidades básicas de saúde, como horário de atendimento, localização do posto ou falta de vacina, também foram citados por 30% das pessoas.




Mesmo que por algum motivo não tenham vacinado as crianças, mais de 96% disseram acreditar na imunização e a consideram importante. Apenas 4% responderam não acreditar na eficácia das doses. A influência das notícias falsas também foi analisada e 31% disseram já ter lido ou ouvido informações antivacina na internet. Porém, mais de 84% desses afirmaram não ter acreditado nos relatos e notícias, mostrando confiança na vacinação.
Realizada pelo Instituto Amostra, a pesquisa teve as coletas das entrevistas tanto nas áreas centrais como nos bairros mais afastados. Foram selecionadas 13 cidades que tiveram, em 2018, baixos índices de vacinação, que cobrissem todas as regiões do Estado e com diferentes tamanhos populacionais. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Em relação ao perfil dos entrevistados, 90,3% foram mulheres, 64,9% têm até 24 anos e 87,8% têm ensino fundamental ou médio.
Estudo vai balizar ações da SES


Vacina municípios pesquisados
- - Foto: SES

Os dados serão utilizados para futuras intervenções, com o objetivo de melhorar as coberturas vacinais. Algumas das ações a serem realizadas pela SES:
– Direcionar as campanhas para alertar sobre os riscos da não vacinação e importância das vacinações em massa para a erradicação de doenças;
 Investir em mecanismos para tirar dúvidas da população, com uso de canais como a Ouvidoria, sites de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens;
- Parceria com municípios, por intermédio do Cosems e Famurs, para implementar ações conjuntas com clubes de serviço, conselhos municipais de saúde, secretarias municipais e gestores públicos;
- Fazer uma busca ativa junto aos pais ou responsáveis por crianças para ampliar a cobertura vacinal usando escolas, creches e até informações dos postos de saúde;
- Capacitar os servidores de saúde dos municípios;
- Manutenção do curso Qualificação em imunizações, realizado na Escola de Saúde Pública;
- Premiar os municípios que registrarem os melhores indicadores de cobertura vacinal;
Vacinas em atraso
Em 90% dos casos, os entrevistados apontaram uma das cinco vacinas abaixo como em falta na caderneta das crianças (poderia ser respondida mais de uma vacina):
– Gripe (influenza, 1 dose dos 6 meses a menores de 6 anos) – 38,1%
– Febre amarela (aos 9 meses) – 18,5%
 Varicela (4 anos) – 12,3%
 Sarampo, caxumba, rubéola e varicela ou catapora (tetraviral aos 15 meses) – 11,2%
 Sarampo, caxumba e rubéola (tríplice viral aos 12 meses) – 8,9%
Motivos de não vacinar 
As motivações e escolhas pessoais foram apontadas por 59% das pessoas como as causas, sendo que era possível escolher mais de uma justificativa. Nesse grupo, a principal razão foi o esquecimento (17,9%), seguida pelo medo a possíveis eventos adversos da vacina (11,4%) e falta de tempo (11,2%).
Foi constatado que os jovens deixam de vacinar seus filhos com mais frequência por não terem convivido com certas doenças comuns em outras épocas e que desapareceram por algum tempo, mas que hoje retornam com força. O sarampo é um exemplo.
Clique aqui e acesse um resumo da pesquisa.
Texto: Ascom SES

Edição: Secom

Secretária Arita apresentou ações que será adotadas para elevar índices de vacinação - Foto:Divulgação / SES



SEGURANÇA PÚBLICA

Mais de 500 vidas foram preservadas com queda de 25,4% nos casos de homicídios até outubro

No acumulado desde janeiro, total de pessoas assassinadas no RS caiu para 1.490 contra 1.997 em igual período de 2018

Passados 10 meses de 2019, os indicadores criminais acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) comprovam que o trabalho estratégico e o empenho das forças policiais têm consolidado a tendência de queda na violência em todo o Rio Grande do Sul.
INDICADORES RS OUT 2019
Entre janeiro e outubro, na comparação com igual período de 2018, o número de vítimas de homicídios passou de 1.997 para 1.490. A redução de 25,4% representa a preservação de 507 vidas no período. Na média, é como se a cada um dos 303 dias entre 1º de janeiro e 31 de outubro, 1,6 morte tivesse deixado de ocorrer no Estado. Por mês, foram mais de 50 vidas poupadas.
O resultado reflete a intensificação da queda no indicador de homicídios ao longo de 2019, a partir do planejamento com territorial implantado pelo Programa Transversal e Estruturante RS Seguro.
vítimas homicídio ssp out 2019
Ao priorizar ações nos 18 municípios que concentram os mais elevados índices de criminalidade (71% das mortes violentas nos últimos 10 anos), a estratégia amplia a repercussão do trabalho de repressão ao crime no quadro geral do Estado.
Das 507 mortes a menos no acumulado de 2019, frente igual período de 2018, 455 deixaram de ocorrer justamente nesse grupo de cidades. Um ano atrás, os 18 municípios somavam 1.312 vítimas de homicídios entre janeiro e outubro. Hoje, esse total caiu para 857 (-34,7%).
Na observação isolada do décimo mês do calendário, o Estado teve 122 pessoas assassinadas em 2019 e 171 no ano anterior – queda de 28,7%. Na capital, a redução foi mais significativa. A soma de pessoas assassinadas caiu de 469 nos 10 primeiros meses de 2018 para 260 em igual período deste ano, o que representa baixa de 44,6%. Em outubro, o total de vítimas diminuiu de 27 para 22 (-18,5%).
Outubro tem o menor númerode latrocínios da história
A melhoria de cenário também é observada no indicador de latrocínios. O Estado encerrou outubro com o menor número de roubos com morte da série de histórica para o mês. Foram dois casos em todo o Estado, ante os cinco registrados no mesmo período de 2018 – queda de 60%. Quando considerado o acumulado desde janeiro, o índice também fechou em baixa no RS, passando de 75 no ano passado para 56 (-25,3%).
latrocínios rs spp out 2019
Em Porto Alegre, as ocorrências de latrocínio continuam no menor patamar da última década. Entre janeiro e outubro, a capital soma seis casos, número 45,5% menor do que os 11 roubos com morte registrados em igual período de 2018.
Com maior redução percentual já registrada,
RS tem 4,4 mil roubos de veículos a menos
A redução dos latrocínios está, em grande parte, ligada à retração de outro importante indicador de violência: o roubo de veículos. Em 10 meses, o Estado tem 4,4 mil ocorrências a menos do que no mesmo intervalo do ano passado, queda de 32% – a maior baixa percentual em toda a série histórica.
Desde o início de 2019, foram 9.461 motoristas que tiveram seus carros, motos, ônibus e caminhões levados por assaltantes. Em igual período de 2018, os roubos de veículos alcançaram a marca de 13.916. Se considerado apenas o mês de outubro, a retração é ainda maior, com queda de 1.369 para 797 casos, o que equivale a baixa de 41,8%.
ROUBO VEÍCULOS RS SSP
A melhoria do cenário fica ainda mais clara quando a estatística inclui a recente elevação na frota em circulação no Rio Grande do Sul. Entre 2015 e 2019, como o número de automóveis aumentou e o de ocorrências diminuiu, a taxa de roubos para cada 100 mil veículos baixou de 242 para 137.
FROTA VEÍCULOS ROUBO RS SSP
Metade do recuo nos roubos de veículos no Estado tem origem na capital – foram 3.085 ocorrências a menos na comparação de acumulados entre o primeiro e o décimo mês. A queda, dos 7.195 casos registrados no ano passado para os 4.110 neste ano chegou a 42,9%. Na leitura isolada de outubro, Porto Alegre encerrou com 302 registros, ante 687 veículos roubados no mesmo período de 2018.
Também estão em diminuição os delitos em que os automóveis são levados por ladrões sem o uso de ameaça ou violência. Neste ano, os furtos de veículo acumulam o menor total até outubro desde que a contabilização de crimes teve início, em 2002. Foram 10.934 ocorrências no Estado frente as 12.365 de igual período do ano passado (-11,6%).
Além das barreiras de fiscalização, o combate ao comércio ilegal de peças é um dos principais fatores para as baixas históricas nos números de furtos e roubos de veículos. Na semana passada, a Operação Desmanche, coordenada pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp), da SSP, celebrou a marca de 7 mil toneladas de sucata e peças de procedência conhecida apreendidas e encaminhadas à reciclagem.
O cerco ao comércio ilegal desmobiliza a ação de criminosos para alimentar o mercado irregular. Em 88 edições desde seu início, em 2016, a força-tarefa que reúne agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) já visitou 50 municípios, interditou 132 estabelecimentos e prendeu mais de 70 pessoas por receptação e crimes ambientais.

Ataques a banco caem 34,6% e
ocorrências em comércios, 24,7%
A mitigação da criminalidade no Estado também aparece em outros indicadores monitorados pela SSP. Um destaque é a diminuição de 24,7% nos ataques a comércios (soma de furtos e roubos), com 2.278 ocorrências a menos entre janeiro e outubro deste ano (6.941) frente igual período do ano anterior (9.219).
Na mesma comparação, os ataques a banco tiveram queda de 34,6%, passando de 153 casos para cem. Além das ações de inteligência por parte da Polícia Civil, o reforço dos Pelotões de Operação Especial (POEs) e a criação de dois novos Batalhões de Polícia de Choque (BP Choques), a partir do ingresso de cerca de 2 mil novos brigadianos, amplia a capacidade das forças de segurança para coibir a ação de quadrilhas especializadas nesse tipo de roubo, em especial, nos municípios do Interior. A recente entrega de 134 viaturas para a BM, sendo 47 para pequenos municípios, também melhora as condições de enfrentamento à criminalidade.
No acumulado até outubro, comparado a igual período do ano passado, os indicadores da SSP ainda registraram quedas de 10,4% entre os roubos (de 62.490 para 55.982), de 15,1% nos furtos (de 116.769 para 99.165) e de 28,9% nos roubos a transporte coletivo, incluindo passageiros e motoristas (de 2.705 para 1.924).
BM amplia Patrulhas
Maria da Penha
Verificadas desde o início de 2019, a queda no acumulado ao longo do ano em relação aos crimes de violência contra a mulher no Estado se manteve em outubro. Os números de janeiro até o mês passado ficaram abaixo dos registrado no mesmo período de 2018 nos cinco indicadores monitorados pela SSP.
O total de feminicídios caiu de 93 no ano passado para 82, baixa de 11,8%. As tentativas de assassinato de mulheres em razão do gênero caíram 4,7%, de 301 para 287. O mesmo percentual de retração foi registrado entre as lesões corporais, que passaram de 17.657 para 16.828. Os estupros diminuíram de 1.496 para 1.351 (-9,7%) e as ameaças, de 31.325 para 30.729 (-1,9%).
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SSP
Na leitura isolada de outubro, comparado com o mesmo mês de 2018, o número de feminicídios consumados passou de oito para nove e os estupros, de 112 para 132. As lesões corporais caíram de 1.882 para 1.687, e as ameaças, de 3.285 para 2.883. A alta relevante nas tentativas de feminicídio, de 26 para 41, também trouxe alerta que já recebeu respostas das forças de segurança.
Entre as contínuas ações para prevenir a violência contra a mulher e incentivar a denúncia desse tipo de crime, a Brigada Militar anunciou no mês passado a criação de oito Patrulhas Maria da Penha, reforço importante para o projeto, criado em 2012. Com as novas unidades, todos os 18 municípios priorizados pelo RS Seguro passam a contar com o serviço, que já atende 40 cidades gaúchas.
As patrulhas Maria da Penha são compostas de uma guarnição, com no mínimo dois polícias, entre os quais preferencialmente ao menos uma mulher. Os agentes, especialmente capacitados, fazem o acompanhamento presencial das vítimas para as quais o Judiciário expediu medida protetiva.
Outra iniciativa recente na área é a criação das Salas das Margaridas, pela Polícia Civil. Os espaços, criados em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), são ambientados para oferecer uma acolhida especial e individualizada às vítimas, com o objetivo de motivar cada vez mais mulheres a romperem o silêncio e buscarem a ajuda que necessitam. Na semana passada, foi inaugurada a Sala das Margaridas da DPPA de Pelotas. Também já estão funcionando unidades em Camaquã, Santa Cruz do Sul, Santiago e Soledade.
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Mais de 500 vidas foram preservadas com queda de 25,4% nos casos de homicídios até outubro

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Observação: os números neste texto representam um recorte temporal, retratando os fatos registrados na data da extração de dados do sistema do Observatório Estadual da Segurança Pública, e estão sujeitos a alterações provenientes da revisão de ocorrências, apuração de informações de investigações, diligências, perícias e correção do fato no final da investigação policial. Em relação aos números na planilha referente ao ano de 2018, disponível na página de estatísticas, pode haver pequenas divergências em razão de a extração para esse texto ser mais atual e conter mudanças ocorridas após 31.12.2018. A planilha do ano passado será atualizada juntamente com toda a série temporal, no início de 2020.
Texto: Carlos Ismael Moreira/Ascom SSP

Edição: Patrícia Specht/Secom
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Moro confirma a governador início de obras de presídio federal no RS em 2020

Publicação: 
reunião leite com Moro Brasília
Na reunião também foi anunciado que Ministério da Justiça apoiará formação e capacitação de agentes penitenciários no Estado - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
Em reunião com o governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (11/11), em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou que a construção do primeiro presídio federal do Rio Grande do Sul começará em 2020. Com a instalação de uma penitenciária de segurança máxima, o Estado terá um aporte financeiro maior por parte da União para investimentos em outras unidades prisionais, além de auxílio para capacitação de agentes penitenciários.
Leite comemorou a notícia, que vem de encontro com um dos quatro eixos que sustentam o RS Seguro, o de revitalização do sistema prisional gaúcho – completam a lista combate à criminalidade, políticas sociais preventivas e melhoria do atendimento ao cidadão.
“Estamos colocando mais efetivo nas ruas e fazendo investimentos em equipamentos e viaturas para qualificar o policiamento ostensivo, mas temos que ter o sistema penitenciário funcionando de forma melhor para efetivamente termos segurança pública no nosso Estado. Então, entre outras ações, estamos qualificando as unidades prisionais gaúchas com cerca de R$ 50 milhões de recursos do Departamento Penitenciário Nacional e, além disso, a construção de um presídio de segurança máxima no município de Charqueadas”, afirmou Leite.
Um total de R$ 2 milhões já está assegurado no Orçamento da União de 2020 para dar início às obras da futura Penitenciária Federal de Charqueadas, na Região Metropolitana, anunciou Moro à comitiva gaúcha, formada, ainda, pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, pelos secretários de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pela chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor.
A previsão do governo federal é aportar R$ 14,3 milhões nos três anos subsequentes, concluindo a obra em 2023 com um investimento total de R$ 45 milhões.
A expectativa é de que a licitação do projeto – que ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública – seja iniciada no segundo semestre do ano que vem, com tempo hábil para iniciar as obras de fundação do presídio.
Além da criação de novas vagas no sistema penitenciário gaúcho, o governador comemorou outras ações em cooperação com o Ministério da Justiça, como a formação e capacitação de agentes penitenciários no RS, além de recursos financeiros.
“Em função de acolhermos um presídio de segurança máxima, também deverão vir acompanhados outros recursos para qualificação do sistema prisional do Estado, como compra de equipamentos e investimentos em tecnologia, para melhorar também outras cadeias gaúchas”, afirmou Leite.

Cronograma de investimentos do governo federal na futura penitenciária federal de Charqueadas:
2020 R$ 2.000.000
2021R$ 14.333.334
2022R$ 14.333.334
2023R$ 14.333.334
TOTALR$ 45.000.000
Texto: Renan Arais e Vanessa Kannenberg

Edição: Marcelo Flach/Secom

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

SAÚDE

Prefeitura de Butiá inaugura Centro Municipal de Reabilitação



A partir de quarta-feira (06), a comunidade butiaense que busca os serviços na Rede Municipal de Saúde passa a contar com um novo espaço para atendimento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e ortopedista, além distribuição de equipamentos ortopédicos. A Prefeitura de Butiá inaugurou, oficialmente, o Centro Municipal de Reabilitação, localizado na Avenida Leandro de Almeida, no bairro Centro.

Com a abertura do local, O Executivo, a partir da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem o objetivo de atender cerca de 400 butiaenses por mês, entre consultas com os especialistas e a demanda atendida no núcleo de fisioterapia. Além disso, o Centro de Reabilitação possui o Banco Municipal de materiais utilizados na recuperação de pacientes, como cadeiras de rodas, muletas, bengalas e camas hospitalares.

Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Daniel Almeida destacou que esse é um antigo sonho da comunidade e que investir na área da saúde é uma das prioridades da gestão. “Alguns podem enxergar somente mais um prédio, mas para quem precisa é uma grande conquista. É mais uma casa de saúde que está de portas abertas para atender os butiaenses. Essa é uma conquista de todos, para todos”, comemorou Almeida.

Além de ser criada para ajudar suprir a fila da demanda de fisioterapia, a iniciativa da prefeitura tem o objetivo de tornar o Centro uma referência na hora da busca por equipamentos utilizados na reabilitação. A SMS será a responsável pelo recebimento e empréstimo dos materiais. Além disso, fará o cadastro de usuários e doadores. Para viabilizar o funcionamento do programa, o Poder Executivo estimulará campanhas de voluntariado com as secretarias municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não Governamentais (ONGs) e comunidade, incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.


Para o secretário de Saúde, Paulo Almeida, esse é o resultado do trabalho, a partir de ações inteligentes que, apesar da crise, é possível desenvolver projetos para dar o atendimento humanizado de qualidade. “Sabemos que os butiaenses querem investimentos em outras áreas, mas a saúde é consenso entre todos. Graças ao empenho do prefeito Daniel Almeida e do vice Cadoda Santos, que acreditam nos serviços da saúde e lutam pela qualidade, é possível chegar a momentos assim”, destacou.


As atividades do Centro Municipal de reabilitação já iniciam nesta quinta-feira (07). O ato de inauguração teve a presença do vice-prefeito Cadoda Santos, de secretários municipais, de vereadores, do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Gildásio Botelho, de pacientes e de profissionais da área da saúde.

Fotos: Ruan Araújo e Vinícius Domingues / Ascom Butiá

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Governo lança portal rs.gov.br com novos serviços digitais 

Mais um passo para que o governo do Estado ofereça 100% dos serviços digitais foi dado na manhã desta quarta-feira (6/11). No Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite, ao lado do secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, fez o lançamento do portal unificado de serviços digitais, o rs.gov.br.
A plataforma é a porta de entrada para os serviços do Estado e centraliza 95 funcionalidades em um endereço eletrônico. O nome, de fácil entendimento, remete a todo e qualquer canal governamental do RS.
Oito serviços são novidades:
  • Consulta da Situação de Perícias em Veículos (do Instituto-Geral de Perícias)
  • Apresentação Virtual do Condutor (Detran RS)
  • Guia Eletrônica de Pagamento para a Retirada de Veículo em Depósito (Detran RS)
  • CRLV Digital (Detran RS)
  • .Escola RS (Secretaria da Educação)
  • Chamar192 – Samu (Secretaria da Saúde)
  • Gestão de Sistemas Sociais (Secretaria de Trabalho e Assistência Social)
  • Alerta de Furto e Roubo (Secretaria da Segurança Pública)
A nova plataforma, de acordo com o governador, obedece ao conceito de governo digital, baseado em algumas premissas. “Não podemos meramente reproduzir a burocracia analógica no digital. O digital é uma oportunidade de desburocratizar e de retirar os tantos balcões pelos quais o cidadão precisa passar para ter acesso a algum serviço”, disse Leite. “A vida é acelerada, e o governo acabou ficando para trás. Essa plataforma oferece serviços na velocidade da vida dos gaúchos”, acrescentou.
O novo portal foi elaborado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) com apoio das vinculadas Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) e Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
Diferentemente das iniciativas anteriores, o rs.gov.br não é um aplicativo, mas um portal responsivo (adaptável a qualquer dispositivo, seja tablet, celular ou computador), que disponibiliza a carta de serviços digitais em um mesmo ambiente. Nele, o cidadão encontra em destaque uma barra de pesquisa e as demandas mais acessadas, entre outras funcionalidades. O ambiente remete ao modelo do gov.br, portal do governo federal.
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 06/11/2019 - 
O governador Eduardo Leite e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, lançaram, na manhã desta quarta-feira (6/11), o portal unificado de serviços digitais rs.gov.br. A plataforma é a porta
"Queremos uma nova relação com o cidadão, na qual ele tem o protagonismo”, disse o secretário Claudio Gastal - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
O secretário Gastal destacou que o programa permite que o cidadão tenha o governo na palma da mão – seja por meio de tablet, smartphone ou computador. “Mais do que um portal unificado, trata-se de um conceito de ressignificação da relação do Estado com todo cidadão gaúcho por meio da transformação digital. Continuamos com espaços físicos, mas, na tela, precisamos oferecer uma mesma plataforma. Queremos uma nova relação com o cidadão, na qual ele tem o protagonismo”, detalhou.
Essa postura aproxima o Estado das pessoas e valoriza a essência do poder público, que é a prestação de serviço. No momento, o governo tem 109 sites e 16 aplicativos. A intenção da atual gestão foi racionalizar esses diversos conteúdos e criar um caminho mais fácil e unificado.
Além da agilidade e da praticidade, a plataforma traz mais transparência. “Somos um governo transparente, que respeita o direito à informação. Também acreditamos na simplificação do Estado, dando uma prova de que queremos ser compreendidos e de forma didática. Essa plataforma conversa diretamente com a comunicação nesse sentido”, afirmou a secretária de Comunicação, Tânia Moreira.
A meta do governo é, até o final de 2022, disponibilizar todos os serviços do Poder Executivo de forma 100% digital. Hoje, segundo levantamento preliminar, dos 243 serviços existentes, 95 estão digitalizados.
A digitalização dos serviços é considerada fundamental também pelo contexto do país. Atualmente, no Brasil, a população é de 211 milhões de pessoas, e há 215 milhões de aparelhos de telefones celulares – o número corresponde a 102% de celulares em relação à população. Além disso, cerca de 150 milhões de usuários utilizam serviços de internet.
Portal rs gov
Plataforma é a porta de entrada para os serviços do Estado e centraliza 95 funcionalidades em um único endereço eletrônico - Foto: Reprodução
Para apresentar todas as funcionalidades, os secretários Arita Bergmann (Saúde), Faisal Karam (Educação) e Regina Becker (Trabalho e Assistência Social), a diretora do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Heloísa Kuser, o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, e o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (também secretário da Segurança Pública) explicaram como cada pasta e órgão será beneficiado.
TudoFácilO atendimento presencial, para quem não tem acesso nem interesse pelo meio digital, está sendo levado em conta nessa qualificação da prestação de serviço. As agências do TudoFácil seguirão seus atendimentos nos mesmos locais e horários. Além disso, o governo avalia ampliar a rede de postos presenciais com entidades parceiras. Seriam pontos de atendimento físico em outras cidades do Estado com acesso ao rs.gov.br. Esse projeto é elaborado e coordenado pela SGGE e suas vinculadas.
NOVOS SERVIÇOS DIGITAIS
Consulta da Situação de Perícias em VeículosServiço do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Possibilita ao cidadão pesquisar a situação das perícias em veículos que estão sob a custódia do Estado como aqueles em depósitos, veículos envolvidos em acidentes, roubos ou outros crimes.
Apresentação Virtual do CondutorServiço do DetranRS
O proprietário do veículo inicia o processo e indica o motorista responsável por uma infração de trânsito, o que deve ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.
Guia Eletrônica de Pagamento para a Retirada de Veículo em DepósitoServiço do DetranRS
O usuário que tiver seu veículo recolhido tem a opção de gerar eletronicamente a guia de arrecadação para pagamento das despesas de remoção e estada. Após a confirmação do pagamento, o proprietário (ou seu representante legal) pode retirar o veículo diretamente no Centro de Remoção e Depósito correspondente.
CRLV DigitalServiço do DetranRS em parceria com o Denatran
Agora, além da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, é possível ter a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento que atesta o licenciamento anual do veículo). As versões digitais têm o mesmo valor jurídico das impressas e trazem vantagens adicionais que propiciam maior mobilidade, praticidade e comodidade.
.Escola RSServiço da Secretaria da Educação voltado para professores, gestores, pais e estudantes:
  • Escola RS Professor: aplicativo de diário de classe, para registro de frequência e aproveitamento dos alunos. 
  • Escola RS Gestor: módulo permite que a gestão da escola, a Seduc e as coordenadorias façam o acompanhamento de atividades escolares, frequência dos estudantes, avaliações, resultados e alertas de alunos infrequentes. Isso permite a efetiva tomada de decisão para, por exemplo, combater evasão escolar e reprovação, definir investimentos e demais ações. 
  • Escola RS Estudantes: permite aos alunos e pais o acompanhamento em tempo real de comparecimento às aulas e avaliações, aproveitamento, horários, agenda de atividades e de eventos da escola.
Chamar192 – Samu
Serviço da Secretaria da Saúde
É o único aplicativo entre os oito novos serviços. A finalidade é dar celeridade ao atendimento pelas Centrais de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel (Samu). Ao instalar o aplicativo e cadastrar os dados, o acionamento ao serviço de urgência e emergência se torna muito mais prático e ágil ao cidadão. O app usa as informações cadastradas e os dados de GPS para indicar ao Samu a localização do solicitante.
Gestão de Sistemas SociaisServiço da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Habilita projetos sociais e de empresas financiadoras por meio da Lei de Solidariedade na Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado do RS. Prestação de contas do uso de recursos recebidos para execução de projetos sociais no âmbito da mesma lei.
Alerta de furto e rouboServiço da Secretaria da Segurança Pública
O usuário autenticado poderá gerar um alerta de furto ou roubo de um veículo que estiver em sua propriedade. O alerta ingressa no sistema da Segurança Pública, ficando visível para as autoridades. Após 72 horas, o alerta deixa de existir se não houver uma ocorrência policial registrada para o veículo furtado/roubado.
Texto: Lucas Barroso/Ascom 
SGGE, Bianka Nieckel/Ascom EDP e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
 Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini


terça-feira, 5 de novembro de 2019

CASO RONEI JR.

JURI POPULAR SERÁ REALIZADO EM NOVEMBRO


Está marcado para o dia 18/11, a partir das 9h, em Charqueadas, o início do júri popular de nove acusados da morte de Ronei Faleiro Jr., jovem de 17 anos que foi espancado à saída de uma festa no Clube Tiradentes, na cidade, há quatro anos. Além de Ronei Jr., foram vítimas de agressões o pai dele, Ronei Wilson Faleiro, e o casal de amigos Richard Wienke e Francielle Wienke.
São réus Peterson Patric Silveira Oliveira, Jhonata Paulino da Silva Hammes, Vinícius Adonai Carvalho Da Silva, Leonardo Macedo Cunha, Alisson Barbosa Cavalheiro, Volnei Pereira De Araújo, Matheus Simão Alves, Geovani Silva de Souza e Cristian Silveira Sampaio. Conforme o Ministério Público, formavam à época do fato o bonde da aba reta. Todos tinham à época do fato entre 18 e 21 anos.
Responderão pelos seguintes crimes: homicídio qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa), três tentativas de homicídio qualificado (motivo fútil apenas em relação Richard -, meio cruel e recurso que dificultou a defesa), associação criminosa e corrupção de menores.
Julgamento
A data do julgamento foi determinada pela Juíza de Direito Greice Moreira Pinz, da 1ª Vara Judicial da Comarca local. Em função do espaço exíguo no Foro, ela escolheu o salão social da AFAÇO (Av. Perimetral Norte, s/nº, Vila Aços Finos Piratini) para realizar a sessão do júri.
O acesso será restrito. Apenas familiares das vítimas poderão acompanhar o julgamento no local, em razão do processo ser conexo com outro, já julgado, da competência do Juizado da Infância e Juventude (que se trata de segredo de Justiça). A expectativa da magistrada é que o julgamento dure de quatro a cinco dias.
São esperadas ser ouvidas, além das três vítimas e dos réus, 22 testemunhas convocadas até agora por acusadores e defensores. Durante a instrução do processo, quase 40 pessoas foram ouvidas.
Processos
A sentença de pronúncia, aquela que levou os réus a júri popular, foi proferida em 21/9/16 pela Juíza de Direito Paula Fernandes Benedet. Parte dessa decisão foi modificada pelo Tribunal de Justiça do RS, a partir de recursos das partes. Foram afastadas as qualificadoras de motivo fútil em relação às vítimas Ronei Júnior, Ronei Wilson e Franciele e a qualificadora de emboscada. O TJ também pronunciou os acusados pelo delito de associação criminosa, o que a magistrada entendera não ter havido.
Há um décimo adulto acusado de envolvimento nos crimes. Rafael Trindade de Almeida foi denunciado depois dos demais e seu caso é apurado em outro processo (156/2.16.0001163-4). Ele já foi pronunciado e deve ir a júri. Essa definição depende de respostas a recursos.
O ataque a Ronei Jr., seu pai e amigos contou com a participação de menores. O MP apontou sete na acusação: a quatro deles foi aplicada, 18/9/15, medida socioeducativa de internação por três anos, prazo máximo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os outros três foram absolvidos.
O caso
Conforme a denúncia, o pai de Ronei Jr. foi buscar o filho em uma festa no clube na noite por volta das 5h de 1º/8/15. O evento servia para arrecadar fundos para a formatura e o menino era um dos organizadores. Os amigos iriam de carona.
Logo à saída, começaram as agressões com garrafadas, socos e pontapés. Na tentativa de escapar, buscaram abrigo no automóvel de Ronei Faleiro. Em determinado momento, Ronei Jr. foi puxado para fora e recebeu vários golpes e garrafadas na cabeça. O pai contou em depoimento que inicialmente levou filho a um hospital local, mas fora orientado a conduzi-lo a Porto Alegre. O adolescente morreu quando chegavam à Santa Casa. A causa da morte foi hemorragia intracraniana e traumatismo.
A procuradoria conclui que o ataque foi motivado por rivalidade do grupo aba reta com moradores de São Jerônimo. O alvo inicial seria Richard, que morava na cidade vizinha a Charqueadas.
À exceção de Jhonata Paulino da Silva Hammes, em prisão domiciliar desde dezembro de 2015, os demais oito réus estão presos na Cadeia Pública da capital.
O júri
Nos júris populares, sete jurados (Conselho de Sentença), escolhidos em sorteio prévio, decidem pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao Juiz estipular o tempo e as condições da pena.
O julgamento inicia-se com os eventuais depoimentos da vítima (homicídios não consumados), de testemunhas, seguidos do interrogatório do réu. Depois, na fase de debates, acusação e defesa, nessa ordem, têm hora e meia para apresentar argumentos. Caso desejem, podem dispor cada um de mais uma hora de réplica e tréplica. Os tempos são majorados nos casos em que há mais de um réu.

Processo 2.15.0005658-0 (Comarca de Charqueadas)
Fonte: www.tjrs.jus.br
Fotos: Arte: Imprensa/TJRS)/Internet