Caso Ronei Jr. - Charqueadas/RS

CONSELHO DE SENTENÇA DO JULGAMENTO DE TRÊS RÉUS DO CASO RONEI JR. É DISSOLVIDO E JÚRI SERÁ REMARCADO

O pedido de mais informações por um jurado sobre a causa da morte do adolescente Ronei Faleiro Jr., assassinado na saída de uma festa em Charqueadas no ano de 2015, levou à dissolução do Conselho de Sentença, decretada nesta quarta-feira, 22, pela magistrada que presidiu os trabalhos, Greice Moreira Pinz. O questionamento surgiu após o debate entre acusação e defesa, antes que os jurados se reunissem para a votação final.

A juíza colocou em votação a necessidade de esclarecimentos de um perito em relação à causa da morte de Ronei Faleiro Jr. e, como um dos sete jurados votou positivamente, houve a dissolução do Conselho de Sentença. A tese defensiva de um dos réus, da qual o MP discorda frontalmente, é de que um problema de coagulação na vítima pode ter influenciado na sua morte.

O promotor de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, titular da Comarca de Charqueadas, informou que o Ministério Público apresentará quesitos à perícia e aguarda a marcação de uma data para o novo julgamento, que ainda dependerá da entrega do laudo. A intenção é esclarecer qual o grau de influência da síndrome que acometia Ronei Jr. na morte.

O Tribunal de Justiça informou que a ordem dos júris será mantida. Sendo assim, os réus Peterson Patric Silveira Oliveira, Vinícius Adonai Carvalho da Silva e Leonardo Macedo Cunha serão julgados antes de Alisson Barbosa Cavalheiro, Volnei Pereira de Araújo e Geovani Silva de Souza, cujo júri está marcado para 13 de abril. Jhonata Paulino da Silva Hammes, Matheus Simão Alves e Cristian Silveira Sampaio serão submetidos a júri popular em 27 de abril.

                                                                                                                                        Fonte: MPRS

INAUGURADO O BANCO DO POVO EM SÃO JERÔNIMO

Nesta quarta, 21, a Sala do Empreendedor Otélio Drebes, realizou a inauguração do Banco do Povo. É um serviço voltado para o microempreendedor de São Jerônimo, que o Governo Municipal firma parceria com a Instituição de Crédito Solidário (Credisol).

O trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Sala do Empreendedor Otélio Drebes iniciou com a implantação da Redesim, para desburocratização de abertura das empresas, parceria com o Sebrae para cursos e palestras, e, agora, a implantação do microcrédito para alavancar o pequeno e microempreendedor individual. A formalização da parceria foi homologada pelo prefeito em exercício Júlio Cesar Prates Cunha e o diretor executivo da Credisol, Júlio Burigo.

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e coordenador da Sala do Empreendedor Otélio Drebes, Rudney Santos, a parceria com a Credisol vem preencher uma lacuna para o crescimento do microempreendedor.

Sete em cada dez empregos são gerados pelo micro empresário e que este, muitas vezes, não são amparados. Agradeço ao Governo Municipal, aos dois funcionários da Sala e aos empreendedores por acreditar no projeto. Nossa cidade precisa crescer e estamos trilhando este caminho, para fazer o nosso município voltar a ser referência dentro da região e do nosso estado, falou Rudney Santos.

Para o diretor Júlio Burigo, o compromisso da Credisol é fortalecer cada vez mais a iniciativa da prefeitura, apostando no pequeno empreendedor.

- Somos uma organização de interesse público, sem fins lucrativos, que tem um objetivo social, visando a geração de emprego e renda. Começamos a parceria com o Banco do Povo através da cidade de Santa Cruz do Sul, com ótimos resultados. Iniciamos, hoje, aqui em São Jerônimo, este projeto, fortalecendo o nosso papel, de apoiar o microempreendedor na disponibilidade do microcrédito sem burocracia. Nós queremos o sucesso do pequeno negócio, para que possam ser uma grande empresa no futuro, destacou Júlio Burigo.  O prefeito em exercício, Júlio Cesar Prates Cunha, enfatizou o trabalho da Sala do Empreendedor neste Governo, transformando o microempreendedor numa empresa sólida.

- Nosso Governo, tanto eu como o Evandro, acreditamos nas pessoas capacitadas, e, elas estão nos lugares certos. A Sala do Empreendedor está trazendo empregos, está gerando renda, tem cursos de formação e é para isto que foi criada. Estamos dando o apoio necessário para estas pessoas crescerem e gerar emprego e renda. O nosso Governo está sempre trabalhando e muito para nossa comunidade, agora, trazendo o Banco do Povo para que os microempreendedores tenham uma referência para poder expandir seus negócios. Hoje realizamos mais um grande ato para o progresso de São Jerônimo, declarou Júlio Cesar Prates Cunha.

Também estiveram prestigiando a cerimonia, a presidente da CDL, Rose Raphaeli, a coordenadora do Sine, Jéssica Serpa, o gerente da Caixa Econômica Federal, Alberto Haefliger, a gerente da agência Sicredi, Simone Eibelvein Coutinho, a secretaria da Junta Militar, Fernanda Teixeira, microempreedendores e a comunidade de São Jerônimo.

                                                                                                                         

Fonte: Ascom/SJ

Trânsito

Confira os valores reduzidos do DPVAT para 2020

POR ASCOM DETRAN/RS

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última na quinta-feira (9), que restabeleceu a redução de valores do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o DetranRS informa os novos valores definidos pela Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório.

A previsão é de que segunda-feira (13) a tabela corrigida do DPVAT já esteja disponível para pagamento na rede bancária conveniada (Banrisul, Banco do Brasil – para correntistas, Sicredi, Bradesco, Santander e Lotéricas da Caixa).

Confira quanto custa o Seguro Dpvat 2020, de acordo com a categoria do veículo:

Valores do Seguro Dpvat 2020, de acordo com a categoria do veículo - Foto: Divulgação DetranRS

O DetranRS recomenda que, se possível, o cidadão gaúcho aguarde a mudança de valores ser confirmada pela Líder e efetivada no sistema dos bancos. Para quitar o valor do Seguro no RS não há necessidade de guia ou boleto. Basta dirigir-se ao banco e informar a placa e o Renavam do veículo.

Mais de 500 mil contribuintes pagaram o Seguro Obrigatório no RS, de segunda (06) a quinta (09), antes da redução. Esses proprietários de veículos deverão solicitar à Seguradora Líder a restituição do pagamento à maior. Consulte informações no site https://www.seguradoralider.com.br/

O prazo máximo para a quitação do Seguro Obrigatório é o mesmo de vencimento do IPVA ou, quando o veículo é isento do imposto, no vencimento do licenciamento. O calendário de licenciamento de veículos do DetranRS para 2020 começa a vencer no mês de abril e os prazos terminam em julho, conforme o dígito final da placa:

Calendário de Licenciamento de Veículos para 2020 - Foto: Divulgação DetranRS

Charqueadas/RS

SUSPEITO REAGE E É MORTO

Suspeito de assédio reage à abordagem e é morto pela Brigada Militar, em Charqueadas.

Polícia Civil investiga o caso, registrado como tentativa de homicídio contra os policiais que foram ameaçados com uma faca

No início da tarde desta terça-feira (7/01), um homem suspeito de assediar sexualmente uma menor de 17 anos reagiu à abordagem e foi morto por policiais militares, no Parque Adhemar de Faria (parcão), em Charqueadas.

Segundo a Brigada Militar, a adolescente e o pai estavam no Parcão quando o suspeito, um homem de 61 anos, teria oferecido R$ 50 para manter relações sexuais com a menor. Em determinado momento, antes da chegada os policiais, o suspeito pegou uma faca, colocou na cintura e passou em frente aos dois como forma de intimidação.

Quando dois policiais militares chegaram ao local e abordaram o suspeito, ele sacou a faca e ameaçou um dos brigadianos. Para conter as investidas, o policial efetuou sete disparos com uma arma calibre 12 com munição antimotim (não letal) contra o suspeito. Como ele continuou com as ameaças, o segundo policial o alvejou com dois tiros de pistola .40.

Segundo a Brigada Militar, o suspeito chegou a ser socorrido com vida mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital local.

Segundo o delegado de Polícia de Charqueadas, Marco Schalmes, trata-se de um caso de importunação ofensiva ao pudor, que é diferente do assédio sexual porque não envolve uma relação de subordinação entre a vítima e o acusado (como chefe e empregado, por exemplo).

Na Delegacia de Polícia Civil, a ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio contra os policiais militares. Além disso, é aguardado um laudo de exame toxicológico que vai apontar se o suspeito agiu sob efeito de alguma droga.

- Estamos investigando se o indivíduo possuía algum problema psicológico ou se estava sob efeito de alguma substância, dependemos do exame toxicológico – disse o delegado.

Um vídeo com a ação policial, gravado por populares, foi divulgado em grupos de WhatsApp:

Com informações de Portal de Notícias

Governador convoca equipes para discutir providências em relação à estiagem

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite esteve reunido, no fim da tarde desta terça-feira (7/1), com o chefe da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha Lopes, para pedir que o Estado agilize a homologação dos decretos de emergência dos municípios atingidos pela estiagem assim que os processos sejam recebidos pelo órgão estadual. Leite também convocou para sexta-feira (10/1), às 16h, uma reunião com vários órgãos do governo para avaliar a questão da seca e projetar ações.

Atento às consequências da falta de chuvas consideráveis em diferentes regiões do RS, o governador solicitou, no começo da semana, relatórios às equipes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), da Emater, da Defesa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), as quais estarão representadas na reunião marcada para sexta, no Palácio Piratini.

“Estamos analisando alguns relatórios já recebidos e aguardamos a conclusão de outros dados para reunir todas as pastas envolvidas nesta semana e avaliarmos novas providências”, disse Leite.

A estiagem é considerada a mais severa dos últimos sete anos. Até o momento, nove municípios informaram à Defesa Civil que decretaram situação de emergência: Chuvisca, Camaquã e Cerro Grande do Sul (na região Sul), Pantano Grande, Sinimbu e Venâncio Aires (na região do Vale do Rio Pardo), Boqueirão do Leão (na região do Vale do Taquari), Maquiné (no Litoral Norte) e Mariana Pimentel (na região Centro-Sul), caso mais recente.

Auxílio aos municípios 

Segundo o coordenador da Defesa Civil, as equipes do órgão, da Sema e da Emater já atuam há cerca de duas semanas no suporte aos municípios e às comunidades que solicitaram auxílio. Foram distribuídos reservatórios móveis para as comunidades mais afetadas pela falta de chuva.

No total, 20 municípios receberam o empréstimo de 32 unidades de viniliq pipa (reservatório móvel de água). Os reservatórios móveis, com capacidade de 4,5 mil litros, são utilizados para o abastecimento de moradores em bairros e áreas rurais.

A Seapdr segue trabalhando na construção de microaçudes e na perfuração de poços artesianos. As ações foram iniciadas antes do verão de forma preventiva, e estão sendo intensificadas. Ao todo, serão 2,7 mil microaçudes e pelo menos 70 poços artesianos, somados os que estão em execução e os previstos para 2020.

Texto: Renan Arais

Edição: Patrícia Specht/Secom

Fazenda

RS recebe R$ 217 milhões da cessão onerosa do pré-sal

Charqueadas, município da região carbonífera, deverá receber mais de R$ 1 milhão.

Os recursos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi feito pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2019.

Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).

Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a legislação, os recursos devem ser destinados para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos.

O governador Eduardo Leite foi uma das lideranças do RS na mobilização, junto ao Senado e Câmara dos Deputados, para garantir que os recursos da cessão onerosa do pré-sal fossem distribuídos levando em consideração os índices relativos ao FPE e Lei Kandir.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os critérios de distribuição ficaram mais justos e são receitas extraordinárias que auxiliam no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado. “Os valores vão ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários", afirmou.

  Confira o valor aproximado de quanto cada município da região carbonífera receberá*:

Charqueadas 1.271.903
Butiá 847.936
Arroio dos Ratos 706.614
General Câmara 423.968
Minas do Leão 423.968
São Jerônimo 989.257
Barão do Triunfo 423.968

"Os valores do ressarcimento ainda serão atualizados pela Selic até sua efetiva quitação.

Texto: Ascom Sefaz

Adaptação: Ubajara Ornelas

Edição: Secom

Confira os valores do Seguro DPVAT no RS para 2020

POR ASCOM DETRANRS

Em relação à cobrança do Seguro DPVAT para o exercício de 2020, o DetranRS informa que, de acordo com orientação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) enviada aos Detrans, serão praticados, no Rio Grande do Sul, os mesmos valores da tabela do ano passado.

O DetranRS lembra que para quitar o valor do Seguro, basta dirigir-se à rede bancária conveniada (Banrisul, Banco do Brasil – para correntistas, Sicredi, Bradesco, Santander e Caixa – nas lotéricas). A previsão é de que segunda-feira (06) o DPVAT já esteja disponível para pagamento.

Confira o valor do Seguro Dpvat 2020, de acordo com a categoria do veículo:

Valores do DPVAT no RS em 2020 para cada tipo de veículo

DPVAT e licenciamento anual

O licenciamento do veículo é composto pelo Dpvat, IPVA, eventuais multas vencidas e taxa de licenciamento. Somente após a quitação desses valores o veículo estará licenciado para o exercício 2020 e será emitido o documento de licenciamento (CRLV). 

Após o pagamento da taxa e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, o que inclui as eventuais multas vencidas, o certificado de licenciamento anual (CRLV) é enviado. O DetranRS lembra que já está disponível, desde novembro, o CRLV Digital, que pode ser gerado por meio do aplicativo Carteira Nacional de Trânsito.

Concurso Depen Nacional 2020: Autorizadas 309 vagas de níveis médio e superior com salário de até R$ 5,8 mil

Oportunidades para os cargos de agente e especialista federal em regime de estabilidade empregatícia. Acompanhe os detalhes logo a seguir!

                                                                                                                                Por Amanda França

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) teve concurso autorizado! A autorização foi divulgada no Diário Oficial da União em uma edição extra, publicada na terça-feira, 31. O certame vai ofertar 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, cargo de nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, de nível superior.

Além de ser publicada no Diário Oficial, a autorização do concurso Depen 2020 também foi divulgada pelo ministro Sérgio Moro em sua conta do Twitter na manhã da quarta-feira,1. No anúncio, o ministro definiu o cargo de agente penitenciário como estratégico para políticas de segurança pública.

Para o cargo, de agente penitenciário, além do nível médio como exigência também é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior. Os aprovados terão direito ao salário inicial de R$ 4.120,28.

A quantia é composta por vencimento básico de R$ 2.953,48, ainda por Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), no valor de R$ 708,80 e R$ 458,00 de auxílio-alimentação.

Já os especialistas terão ganhos iniciais de R$ 5.865,70. O valor é composto por vencimento básico de R$ 4.361,30, a GDAPEN de R$ 1.046,40 e pelo auxílio alimentação de R$ 458.

Os profissionais serão contratados em regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia dos aprovados no concurso.

Provas do último concurso Depen

No último concurso Depen que aconteceu em 2015, organizado pelo Cebraspe, os candidatos foram avaliados através de provas objetivas composta de 120 questões. O conteúdo das avaliações foi dividido entre 50 questões de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos.

Confira abaixo os conteúdos cobrados por cargo:

Agente Penitenciário

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Noções de Ética no Serviço Público
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social
• Matérias Específicas

Técnicos e especialistas

• Língua Portuguesa
• Atualidades
• Noções de Ética no Serviço Público
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social
• Conhecimentos Complementares para os cargos

Também houve prova discursiva para as vagas de especialista. Os candidatos tiveram que elaborar uma redação dissertativa que teve tema formulado pela banca examinadora.

Além disso, também aconteceram avaliações de aptidão física que constou testes barra fixa (teste masculino); teste estático de barra fixa (teste feminino); impulsão horizontal e corrida de 12 minutos (para o cargo de agente penitenciário); e teste de corrida de 12 minutos (para técnicos e especialistas).

                                                                                          Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/

TRIUNFO: ACORDO COM EMPRESA RÉ EM AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESULTA EM CERCAMENTO ELETRÔNICO DA CIDADE

A Promotoria de Justiça de Triunfo, por intermédio do promotor de Justiça Thomaz de La Rosa, firmou um acordo no valor de R$ 3 milhões com uma empresa ré em ação civil pública por improbidade administrativa em virtude de irregularidades licitatórias no transporte público coletivo do município.

O pacto, tratado no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), resultou no desembolso de R$ 2,4 milhões destinados ao cercamento eletrônico de Triunfo nos moldes do Programa Estadual RS Seguro, além da manutenção, por parte da companhia, de todos os equipamentos instalados pelo prazo de 60 meses. A título de sanção civil, a empresa também se comprometeu a desembolsar o valor extra de R$ 600 mil em favor do município.

A tecnologia envolve a cobertura de fibra óptica em mais de 120 km, 44 pontos de videomonitoramento, seis pontos de cercamento e duas centrais, além de reconhecimento facial e a identificação de placas de veículos. O acordo permitirá, ainda, a ampliação da internet, beneficiando a rede pública de educação e de saúde.

Participaram do acordo o promotor de Justiça Thomaz de La Rosa; os integrantes do Mediar-MP procurador Paulo Valério Dal Pai Moraes e promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues; o prefeito de Triunfo, Murilo Machado da Silva; o procurador do município Maurício Odorizi; o tenente coronel da Brigada Militar Rogério Martins; o 1° tenente Luíz Roberto Moraes Pires e os advogados Marcos Eduardo Luiz Coelho e Aloísio Zimmer Júnior.

                                                                                                                                Fonte: MPRS