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Fazenda

RS recebe R$ 217 milhões da cessão onerosa do pré-sal

Charqueadas, município da região carbonífera, deverá receber mais de R$ 1 milhão.

Os recursos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi feito pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2019.

Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).

Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a legislação, os recursos devem ser destinados para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos.

O governador Eduardo Leite foi uma das lideranças do RS na mobilização, junto ao Senado e Câmara dos Deputados, para garantir que os recursos da cessão onerosa do pré-sal fossem distribuídos levando em consideração os índices relativos ao FPE e Lei Kandir.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os critérios de distribuição ficaram mais justos e são receitas extraordinárias que auxiliam no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado. “Os valores vão ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários", afirmou.

  Confira o valor aproximado de quanto cada município da região carbonífera receberá*:

Charqueadas 1.271.903
Butiá 847.936
Arroio dos Ratos 706.614
General Câmara 423.968
Minas do Leão 423.968
São Jerônimo 989.257
Barão do Triunfo 423.968

"Os valores do ressarcimento ainda serão atualizados pela Selic até sua efetiva quitação.

Texto: Ascom Sefaz

Adaptação: Ubajara Ornelas

Edição: Secom