Vigilância em saúde do Estado investiga 21 casos suspeitos de coronavírus

A Secretaria da Saúde (SES) notificou 21 casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus ao Ministério da Saúde. Tratam-se de pessoas que tiveram viagem para países da Europa com circulação do vírus e que no retorno ao Brasil apresentaram febre e sintomas respiratórios. Os casos são em residentes de sete cidades gaúchas: Canoas (2 casos), Farroupilha (2), Montenegro (1), Palmares do Sul (1), Passo Fundo (1), Porto Alegre (13) e Santa Maria (1).

Todos se enquadram no novo critério de definição de caso suspeito proposto pelo Ministério da Saúde nesta semana, que é apresentar febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar, e vir da Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália e Malásia. Na sexta-feira passada (21), a pasta incluiu Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China.

Dos 21 suspeitos, somente dois necessitaram de internação hospitalar para observação. Aos demais a orientação foi de isolamento domiciliar durante o tratamento.

Ao se definir um caso como suspeito é importante proceder com o isolamento do paciente, através da colocação de máscara cirúrgica e segregação em área com pouca ou nenhuma circulação de pessoas. O fato deve ainda ser notificado imediatamente às autoridades epidemiológicas locais e pode ser feito pelo Disque 150 do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs).

Todos os casos suspeitos passarão inicialmente por uma análise no Laboratório Central do Estado (Lacen/RS) para um painel de sete tipos de vírus respiratórios (como os influenza, parainfluenza e vírus sincicial respiratório). Os que não tiverem resultado identificado no RS serão encaminhados para análise específica para o coronavírus na Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Foto: Divulgação

Fonte: Secretaria de Saúde/RS

Liminar suspende licenciamento ambiental da Mina Guaíba

Juíza avaliou que componente indígena deve ser levado em conta na análise técnica

A Justiça Federal, através da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou nesta sexta-feira a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba. Conforme decisão, os procedimentos só poderão seguir após análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar é da juíza Clarides Rahmeier.

Clarides salientou que "o componente indígena deve ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), antes de eventual emissão de Licença Prévia pela Fundação de Proteção Ambiental (Fepam)". Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Desde que o empreendimento foi anunciado, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais se manifestam contrários. Entre os principais apontados por estes grupos estão os impactos ambientais e sociais. A poluição do ar e da água, em conjunto com o impacto em plantações de arroz orgânico e na vida de comunidades indígenas, estão entre os pontos levantados pelos contrários a mina. O caso ganhou atenção do Ministério Público do estado (MP/RS), que entrou com uma ação contra a liberação de licenças ambientais para implementação do Polo Carboquímico, o que impactaria diretamente na implantação da Mina Guaíba.

Responsável pelo empreendimento, a Copelmi se defende das acusações de falta de estudos técnicos e, através de seu gerente de sustentabilidade, Cristiano Weber, garante que todos os impactos ambientais e sociais foram previstos. “Tudo foi contemplado, e o que não estava previsto por qualquer motivo nós acrescentamos”, garante. Ele também afirma que o objetivo da empresa é garantir um desenvolvimento sustentável, e culpa a falta de informação pelo que considera acusações desproporcionais.

                                                                                            Delta do Rio Jacuí (Foto: skyscrapercity.com)
                                                                                         
As informações são do Correio do Povo.

Planejamento

Fórum aborda mudanças na previdência e nas carreiras dos servidores públicos do Estado

Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, foi um dos palestrantes - Foto: Carolina Greiwe / Ascom Seplag

Dois dias após o governador Eduardo Leite ter sancionado os projetos que fazem parte da Reforma RS, um fórum reuniu, nesta quarta-feira (19/2), diretores de Recursos Humanos e das áreas administrativas do governo para discutir como irão funcionar as mudanças na previdência e nas carreiras de servidores públicos.

As regras de transição para aposentadoria e na incorporação de adicionais por tempo de serviço e gratificações foram os principais pontos abordados pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para um público que lotou o auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

“Estamos elaborando um conjunto de orientações para garantir segurança jurídica de todos os atos ao gestor e também ao servidor”, disse o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Uma primeira leva de pareceres já foi disponibilizada nesta quarta-feira (19/2).

Importantes alterações, como o modelo subsídio na remuneração de professores, brigadianos e funcionários do Instituto-Geral de Perícias (IGP), já passam a valer na folha de março, enquanto as novas alíquotas previdenciárias entrarão em vigor no mês seguinte. Entre os diferentes temas abordados na sétima edição do Fórum de RHs, o procurador-geral discorreu sobre as novas regras de concessão do abono família e do desconto do vale-alimentação, medidas adotadas pelo governo para beneficiar servidores com os menores salários.

O encontro foi organizado por iniciativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), através da Escola de Governo (Egov). Diante de demandas das áreas vinculadas aos servidores da segurança pública e do magistério, carreiras que representam mais de 80% do funcionalismo estadual, o secretário adjunto de Gestão da Seplag, Marcelo Soares Alves, já vislumbrou a necessidade de novas reuniões para abordar situações específicas.

Também participaram desta primeira rodada de esclarecimentos o diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE-Prev), José Guilherme Kliemann; a subsecretária de Gestão de Pessoas/Seplag, Iracema Castelo Branco; as procradoras Marília Vieira Bueno e Aline Paulitsch; e o assessor técnico Édino Alves (representando a Secretaria da Fazenda).

Reforma RS

Com o objetivo de conter o crescimento das despesas de pessoal e adequar-se às regras federais em termos de idade mínima para aposentadoria e alíquotas previdenciárias, a Reforma RS é resultado de meses de estudos e de diálogo com entidades sindicais e parlamentares. As reformas projetam uma economia para os próximos dez anos estimada em R$ 18 bilhões.

O Reforma RS contempla oito propostas, entre as quias a Emenda Constitucional nº 78/2020, que alterou regras sobre as gratificações e adicionais por tempo de serviço, incorporação de função gratificada, idade e tempo de serviço para civis e militares.

A proposta que atualizou as regras previdenciárias dos servidores foi aprovada pela Assembleia Legislativa ainda no ano passado. Outras seis medidas, que fizeram parte de uma convocação extraordinária dos parlamentares no fim de janeiro, foram sancionadas dia 17 de fevereiro.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA

1. PEC: REGRAS PREVIDENCIÁRIAS E CARREIRAS DOS SERVIDORES

• Previdência: promove a adequação às novas normas na reforma da Previdência nacional (EC 103/2019). Com isso, as idades mínimas de aposentadoria dos servidores estaduais passam a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, obedecendo a exceções que se enquadram nas regras transitórias ou que sejam contempladas com critérios diferenciados (como militares e professores).

• Contenção de gastos com pessoal: reduz o crescimento vegetativo sobre os gastos com o funcionalismo com a extinção de avanços temporais, os adicionais e as gratificações por tempo de serviço, assim como as promoções automáticas e a incorporação das funções para a aposentadoria, mantendo inalterado o direito adquirido sobre valores incorporados.

• Benefícios para quem ganha menos: restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). Para quem recebe acima de R$ 3 mil, fica aplicado um desconto de 13,5%. O texto ainda busca um novo tratamento à licença para mandato classista, situações em que o Estado assegurará o pagamento da remuneração do cargo (sem gratificações relacionadas e/ou função de confiança).

2 – ESTATUTO DOS CIVIS

O projeto introduz mudanças e novas regras específicas no Estatuto dos Servidores Civis, entre as quais estão as seguintes:

• Férias em três períodos: permite dividir as férias em até três períodos (hoje são permitidos dois períodos) e sem a exigência de período mínimo.

• Teletrabalho: cria a modalidade, desde que asseguradas metas de produtividade.

• Vale-refeição: isenta os servidores do desconto de 6% para o benefício daqueles que têm remuneração de até R$ 2.250.

• Horas extras (banco de horas): permitirá ao servidor optar por receber o valor proporcional da hora extra ou compensar por dias de folga.

• Perícia médica: desburocratiza os processos nesta área; por exemplo, dispensa a gestante de se submeter à inspeção médica para entrar em licença.

• Gratificação de permanência: propõe reduzir para 10% sobre o vencimento básico as atuais gratificações pagas como forma de incentivo a servidores aptos a se aposentar para que permaneçam na ativa.

• Incorporação da Função Gratificada: extingue a possibilidade de nova incorporação das Funções de Confiança, sem atingir as incorporações já existentes.

3 – ESTATUTO DOS MILITARES

Parte das mudanças dos servidores civis, como o desconto do vale-refeição, a possibilidade de divisão das férias em três períodos, a concessão do abono família para os menores salários e as novas regras para o trabalho extraordinário, também se aplica aos militares. Seguindo o que aplica às demais categorias, as alterações no Estatuto da Brigada Militar impede a nova incorporação de funções de confiança, mantidos os valores já incorporados. Alterações específicas incluem subsídio aos militares, com a correspondente extinção do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (Aipsa) e estabelecimento do Abono Permanência.

4 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Houve a criação de um novo plano de carreira do magistério, cujo estatuto estava em vigor desde o ano de 1974 e sem alterações mais significativas desde então. Trata-se da maior categoria do serviço público, com 160 mil vínculos. Deste universo, 100 mil vínculos são de professores aposentados ou pensionistas. Dos vínculos ativos, 20 mil correspondem a contratos emergenciais.

Com as mudanças, o salário dos professores da rede estadual será pago na modalidade de subsídio (o que assegura o pleno cumprimento da Lei do Piso), maior incentivo para a especialização na carreira e ganhos reais na remuneração. Dessa maneira, um professor em início de carreira com doutorado receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em relação à remuneração anterior. No último nível, o subsídio será de R$ 5.049.

A reforma cria condições para uma política de incentivos à qualificação dos professores ao agrupar em cinco níveis de progressão. Propõe novo modelo de estrutura de níveis de habilitação, conforme a formação (nível médio, licenciatura curta, graduação, especialização, mestrado e doutorado). Também propõe-se a revogação de todos os dispositivos que tratam de novas vantagens temporais.

5 – PREVIDÊNCIA DOS CIVIS

Estabelece desconto escalonado entre 7,5% e 22% (antes o ativo recolhia 14% sobre todo o salário), o que representa ganhos na base do funcionalismo. Altera idades mínimas para aposentadorias: 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, assim como nas regras do tempo de serviço, tempo de contribuição, regras para cálculos e reajuste de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, regras de acumulação de pensões. Estão contempladas regras de transição e garantiu-se a observância do direito adquirido.

6– POLÍCIA CIVIL E SUSEPE

A proposta se alinha com a EC 103, de 2019 (idades mínimas e de tempo de contribuição) e incluiu demais regras de aposentadoria especial, bem como trata das regras de aposentadoria no tocante à integralidade e à paridade dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015.

7 - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP)

Estabelece modalidade de pagamento por subsídio, alinhando sistemática com as demais áreas da Segurança Pública.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Seplag

Edição: Marcelo Flach/Secom

Trânsito

Documento do veículo já pode ser impresso em casa

Além da versão imprimível, o CRLV-e também está disponível na forma digital

Proprietários de veículos já podem imprimir por conta própria o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, documento que atesta que o veículo está apto a circular. O novo leiaute do documento eletrônico (CRLV-e), adotado em 2020, permite a impressão “caseira”, que tem total validade jurídica para rodar com o veículo, assim como o CRLV Digital. A validação se dá por meio da leitura do QRCode inserido no documento.

Para obter a versão para impressão, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/) ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o da CNH e do CRLV digitais). O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado. Para veículos de Pessoa Jurídica, a obtenção do CRLV-e só está disponível no Portal do Denatran, com login por Certificado Digital. A impressão deverá ser em papel sulfite branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

Essa é uma facilidade instituída pela Deliberação Nº 180, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no final de 2019. Por enquanto, seguem sendo emitidos os CRLVs impressos em papel moeda no Rio Grande do Sul. Até 30 de junho de 2020 esse modelo será extinto em todo o país e substituído pelo CRLV-e, acessível nas suas versões eletrônica (CRLV Digital) ou impressa em folha branca comum.

CRLV DigitalAlém da versão imprimível, o CRLV-e também está disponível na forma digital, dentro do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito. A versão virtual dispensa o porte de documento em papel, exceto para transitar em outro país. Nesse caso, o condutor deverá portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e.

Sicredi Centro Leste comemora 38 anos

e lança Campanha Poupe & Ganhe 2020

Em 2020, cooperativa vai sortear mais de R$ 330 mil em prêmios aos associados

  Cachoeira do Sul (RS) – Fundada em 10 de fevereiro de 1982, a Cooperativa de Crédito Sicredi Centro Leste RS comemora nesta segunda-feira, 38 anos de história. Para marcar a passagem desta importante data, a cooperativa está lançando a Campanha Poupe & Ganhe com o Sicredi 2020, com o sorteio de mais de R$ 330 mil em prêmios. “Graças ao sucesso da promoção no ano passado, estamos ampliando a abrangência e a premiação, valorizando ainda mais os associados que contribuem para o crescimento e fortalecimento da nossa cooperativa”, enfatiza o presidente Paulo Alex Falcão.

  A história da Sicredi Centro Leste iniciou em Cachoeira do Sul, com a reunião de 25 produtores rurais nas instalações da Cooperativa Tritícola Cachoeirense Ltda. Sob a liderança do primeiro presidente, Telmo Armindo Wollmann, foi denominada de Credicasul. “Somos fruto de um sonho, que graças à dedicação e vontade dos pioneiros, se tornou em realidade. Hoje, temos orgulho desta história de muito trabalho que, com a força da cooperação, ajuda na construção de uma sociedade mais humana, sustentável e cooperativa em todos os municípios que atuamos”, completa Falcão.

  O processo de expansão teve início em 2000, com a abertura de novas agências dentro da área de atuação, formada por 18 municípios, e adoção do nome Sicredi Centro Leste RS. Hoje, são 16 pontos de atendimento, localizados nos municípios de Cachoeira do Sul, Guaíba, Cerro Grande do Sul, Barão do Triunfo, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Encruzilhada do Sul, São Jerônimo, Charqueadas, Tapes, Sentinela do Sul, Pantano Grande e Butiá. “Temos compromisso com as comunidades em que estamos, levando o cooperativismo à vida das pessoas por meio de um ciclo virtuoso, que proporciona desenvolvimento local e regional, geração de renda, melhora da qualidade de vida e a construção de um futuro ainda mais cooperativo”, completa o presidente. Atualmente, são mais de 39 mil associados e 218 colaboradores.

Promoção – A Poupe & Ganhe com o Sicredi 2020 vai sortear três automóveis, sendo dois Fiat MOBI zero quilômetro e um Fiat Toro zero quilômetro, 90 televisores Panasonic 40” LED Smart e 15 cadernetas de poupança Sicredi, no valor de R$ 5 mil cada uma. “Os sorteios serão bimestrais e o primeiro ocorre dia 22 de abril. Os cupons já estão sendo distribuídos pelas agências”, destaca o diretor de Negócios, Fábio Silva. Podem participar dos sorteios os associados Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ) que realizarem investimentos em poupança, depósito a prazo e LCA – Letra de Crédito do Agronegócio na Cooperativa durante o período da promoção, conforme critérios descritos no Regulamento, disponível em todas as agências da Sicredi Centro Leste RS e no site www.sicredi.com.br/promocoes.

Poupe & Ganhe com o Sicredi 2020:

Ø     Período da promoção: 03/02/2020 a 16/12/2020

Ø     Área de operação da promoção: Cachoeira do Sul, Guaíba, Cerro Grande do Sul, Barão do Triunfo, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Encruzilhada do Sul, São Jerônimo, Charqueadas, Tapes, Sentinela do Sul, Pantano Grande e Butiá.

Ø     Prêmios: 90 televisores Panasonic 40” LED Smart, 15 poupanças no valor de R$ 5 mil, 2 automóveis FIAT Mobi 0Km e 1 automóvel FIAT Toro 0KM.

Ø     Sorteios:

22/04 – 2 televisores por agência

24/06 – 2 televisores por agência

26/08 – 1 poupança de R$ 5 mil por agência

28/10 – 2 televisores por agência

16/12 – 2 FIAT Mobi + 1 FIAT Toro (nível Cooperativa)

Foto: Agência Sicredi Charqueadas    
Crédito foto: Divulgação Sicredi Centro Leste RS

Estado formaliza repasse de recursos do Ministério da Saúde a 149 hospitais

O governo do Estado formalizou, na tarde desta terça-feira (4/2), o repasse de recursos provenientes da portaria do Ministério da Saúde 3.339, de dezembro de 2019. O evento de assinatura dos termos aditivos com hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, contratualizados diretamente com a Secretaria da Saúde, contou com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e de representantes de hospitais filantrópicos.

No total, 163 instituições hospitalares contratualizadas com o Estado serão beneficiadas com R$ 12,4 milhões (os valores variam de município para município). Nesta terça, porém, somente 149 termos aditivos foram assinados formalmente pelo governador e pela secretária Arita. Os outros 14 contratos serão assinados assim que passarem por todos os trâmites legais.

Os hospitais da região carbonífera receberão cada um:

Hospital de Arroio dos Ratos: R$ 5.000,00

Hospital de Charqueadas: R$ 5.000,00

Hospital de São Jerônimo: R$ 127.942,00

Hospital de Triunfo: R$ 20.523,00 

Clique aqui abaixo para conferir a lista completa.

https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//18171358-portaria-3339-2019.pdf

“Saúde é a principal demanda da população e, portanto, uma das prioridades da nossa gestão. Em respeito ao trabalho de cada um da área, e à saúde, determinamos o pagamento em dia do repasse mensal para que os programas, os leitos e o funcionamento dos hospitais não fossem prejudicados. Agradeço a todos que compartilham conosco a tarefa de fazer saúde pública. Sabemos que vidas não são números, e basta que uma se perca para que outras tantas sofram”, ponderou Leite.

Somando os municípios em gestão plena (nos quais os recursos não passam pelo Estado, e são repassados diretamente às prefeituras), a portaria 3.339 prevê o total de R$ 24,7 milhões em parcela única, distribuídos entre 238 hospitais gaúchos.

"A gestão da Saúde do Estado está em contato permanente com o governo federal em busca de melhorias para nosso Estado. Ressaltamos, ainda, a celeridade da nossa equipe em fazer a entrega das verbas aos hospitais", celebrou Arita.

A secretária Arita destacou que os recursos são do Ministério da Saúde, mas que o trabalho é conjunto - Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

A portaria determina que recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 200 milhões, sejam disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única. A verba será destinada a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o evento, também foi anunciado o repasse de recursos de emendas parlamentares de comissão e individuais, no valor de R$ 23 milhões, aos hospitais gaúchos. Tanto o governador como a secretária Arita agradeceram os esforços empenhados pela bancada federal em garantir a verba.
A partir desta quinta-feira (6/2), os repasses começarão a ser realizados pelo Fundo Estadual de Saúde. Do valor das emendas, R$ 10 milhões estão disponíveis. Já os recursos viabilizados por meio da portaria 3.339 estão disponíveis na integralidade.

Dívida com a Saúde

Os incentivos estaduais são repasses efetuados às instituições como forma de estimular a promoção de serviços, como atendimento em saúde mental e a gestantes de alto risco e plantões presenciais. 

A gestão atual herdou uma dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor incluía dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos. Para regularizar a situação, o Estado firmou uma linha de crédito com o Banrisul, de R$ 260 milhões, para repassar às santas casas e hospitais filantrópicos – o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.

Para quitar a dívida com os municípios, que totalizava R$ 162 milhões, a gestão dividiu o valor em 16 parcelas. O valor não empenhado da dívida com os municípios, que soma R$ 480 milhões, será compensado por meio de lei, aprovada durante a convocação extraordinária, em janeiro, que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.

Texto: Suzy Scarton e Marília Bissigo/Ascom SES

Edição: Patrícia Specht/Secom

 Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini