IPVA 2018
Receita Estadual inicia operações de IPVA em todo o estado
Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
A Receita Estadual não divulgou o dia certo nem os locais das blitze. Depois de fechar o calendário deste ano no mês abril com uma inadimplência financeira de 21,68%, o percentual recuou para 10,94%. Isso significa que diante de uma previsão de arrecadação de R$ 2,60 bilhões, ingressaram nos cofres públicos pouco mais de R$ 2,31 bilhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.
Em Porto Alegre, mais de 88 mil automóveis estão com o tributo atrasado, o que representa mais de R$ 54 milhões não recolhidos (inadimplência financeira de 12,04%). As cidades com os maiores índices de inadimplência são, pela ordem, Chuí (22,79%), Quaraí (21,40%), Santa Vitória do Palmar (20,34%), Capão da Canoa (19,68%) e Rio Grande (19,06%). Já os municípios com menores índices são Alto Feliz (2,49%), São José do Inhacorá (2,59%), Montauri (2,67%), Três Arroios (2,87%) e Imigrante (2,91%).
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Em Charqueadas há um total de 9.045 veículos tributados e desses foram quitados 7.557 veículos. Portanto 1.488 veículos estão em condição irregular para tráfego.
Em São Jerônimo, onde há 5.019 veículos tributados, 4. 129 foram quitados, ficando em estado de inadimplência 890 veículos.
Em Arroio dos Ratos existem 3.331 veículos tributados e 2.634 foram quitados, desse modo 697 não pagaram o IPVA de 2018.
Em Charqueadas há um total de 9.045 veículos tributados e desses foram quitados 7.557 veículos. Portanto 1.488 veículos estão em condição irregular para tráfego.
Em São Jerônimo, onde há 5.019 veículos tributados, 4. 129 foram quitados, ficando em estado de inadimplência 890 veículos.
Em Arroio dos Ratos existem 3.331 veículos tributados e 2.634 foram quitados, desse modo 697 não pagaram o IPVA de 2018.
CONFIRA A INADIMPLÊNCIA DO IPVA NO SEU MUNICÍPIO
https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//inadimplencia-ipva-2018-por-municipio-atualizada-ate-08-de-junho-de-2018.pdf
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/Secom
Foto: Divulgação Sefaz
Foto: Divulgação Sefaz
