PLANEAMENTO

Consulta Popular começa nesta terça para escolher prioridades regionais

Chegou o momento da população elencar os principais projetos para cada uma das 28 regiões do Rio Grande do Sul, que representam os 497 municípios. De terça (26) até quinta-feira (28), os cidadãos poderão escolher as prioridades regionais - definidas anteriormente em assembleias - na votação da Consulta Popular. O governo do Estado vai investir R$ 80 milhões, valor 33% a mais do que foi distribuído no ano passado (R$ 60 milhões).

Cada um dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) homologou entre seis e dez projetos mais relevantes. Eles estarão disponíveis para escolha nas cédulas de votação. Os que receberem mais votos terão as verbas destinadas para implantação.

Como votar

Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a votação ocorre a partir das 8h desta terça (26) pela internet. Além do site da Consulta da Popular, a novidade é que será possível votar acessando o aplicativo de celular Facilita RS.

Outras opções são o voto presencial, em locais a serem definidos pelos Coredes, e via SMS (número 27902, com a mensagem RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa).

Em 2017, foram mais de 705 mil eleitores. Este ano, a expectativa é que ultrapasse um milhão de votos. Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019. O governo já pagou todos os projetos executados nos anos de 2016 e 2017. Os novos serão quitados até julho.

Histórico

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Texto: Lucas Barroso/SPGG
Edição: Gonçalo Valduga/Secom
Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

 Denúncia - Masterzinc

  APÓS FALÊNCIA EMPRESA É ABANDONADA, SAQUEADA E OFERECE POTENCIAL RISCO AMBIENTAL E À SAÚDE PÚBLICA

Um verdadeiro cenário de pós-guerra. Assim é a impressão que se tem ao chegar na falida e abandonada empresa de galvanização situada no distrito industrial de Charqueadas. A empresa, ou o que restou dela, está com os bens bloqueados pela justiça, foi fechada em 2016 e sofre dezenas de processos trabalhistas que seguem sem a totalidade dos pagamentos dos direitos dos trabalhadores. 

Os pavilhões da Masterzinc estão em precário estado de conservação, correndo o risco, inclusive de desabar. Quase tudo foi roubado, pelo menos o que puderam levar: portas, cadeiras, painéis, placas, equipamentos e objetos de metal, inclusive uma centrífuga de galvanizar parafusos avaliada em R$ 200 mil sumiu do local. Equipamentos de grande porte estão sendo cortados e seus componentes sendo levados. As salas onde eram os escritórios estão reviradas e documentos importantes dos funcionários jogados ao chão. O prejuízo é avaliado em milhares de reais.

ROUBO DE ENERGIA ELÉTRICA

Foi constatado também, durante a vistoria feita pelo Jornal Visão e a comitiva presente, uma ligação elétrica clandestina no medidor da empresa, o famoso gato, técnica ilegal pela qual é furtada energia de outro estabelecimento ou diretamente da rede de abastecimento. O cheiro de queimado é forte e há cabos e fios pendurados por toda parte. Há risco de choque e incêndio.

A visita ao local foi realizada por um grupo de ex-colaboradores da empresa, pelo Sindimetal, através de seu Presidente Jorge Luiz Silveira Carvalho (Luisão) e lideranças, e pela vereadora Patrícia Ferreira, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores.

A empresa, que no auge da sua produção chegou a empregar 200 trabalhadores, teve suas portas fechadas em meados de 2016 quando contava com 50 colaboradores. 

MEIO AMBIENTE

Segundo ex-colaboradores da empresa, com a chuva os tanques repletos de produtos químicos poluidores estão transbordando, estes produtos são jogados diretamente no solo afetando o meio ambiente e a saúde pública, tornando-se caso de crime ambiental gravíssimo.

DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Após a verificação do estado de abandono da empresa e iminente risco à saúde pública do município, a vereadora Patrícia Ferreira e os ex-funcionários foram à Promotoria de Justiça de Charqueadas onde encaminharam denúncia ao Promotor de Justiça Rodolfo Grezzana informando sobre a situação ambiental da empresa Masterzinc.  

  Texto e fotos: Ubajara Ornelas

                                     

  

SAÚDE

Vacinação contra a gripe será aberta para toda população a partir de segunda-feira (25)

Com o encerramento da campanha de vacinação contra a gripe nesta sexta-feira (22), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) orienta os municípios que, a partir da próxima segunda-feira (25), as doses remanescentes poderão ser estendidas ao público geral, independente de faixas etária. Até agora, mais de 3,1 milhões de pessoas já se imunizaram no Estado, o que representa uma cobertura de 82,2%.

Aos municípios, que são os responsáveis por definir localmente suas estratégias, a SES solicita que sejam reservado um quantitativo de doses para que as gestantes possam tomar ao longo do ano, assim como a segunda dose para as crianças que receberam nesta edição da campanha a vacina pela primeira vez.

Os números finais da vacinação no período de campanha devem estar concluídos no início da próxima semana, conforme os municípios digitalizem os dados no sistema de informações do Programa Nacional de Imunizações. Nos dados registrados até esta sexta-feira, a menor cobertura está no grupo de crianças menores de 5 anos de idade. Das quase 600 mil que fazem parte desta faixa etária no RS, apenas 61,9% foram vacinadas. Entre os demais grupos, a maior adesão foi entre as pessoas acima dos 60 anos, que os mais de 1,3 milhão de pessoas vacinadas significaram uma cobertura superior a 91%, ultrapassando a meta da campanha que era 90%.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE – 2018
(dados até 22/06 – às 12h)
Crianças: 371 mil (61,9%)
Trabalhador de saúde: 254,6 mil (81,3%)
Gestantes: 70,3 mil (66,3%)
Puérperas: 15,7 mil (90,4%)
Indígenas: 21,7 mil (96,3%)
Idosos: 1,34 milhão (91,3%)
Professores: 106,4 mil (89,6%)
Total dos grupos prioritários: 2.175.919 (82,2%)
Sistema Prisional: 29,9 mil
Comorbidades: 640,1 mil
Outros: 283,1 mil
TOTAL DE DOSES APLICAS: 3.165.752

   Fonte: Secretaria da saúde/RS  -  Foto: Divulgação

Charqueadas -  A GUERRA NÃO DECLARADA

Evento com foco na inclusão social debaterá problemas dos jovens das periferias das cidades

     Nesta quarta-feira (20), Luciana Genro visitou a redação do jornal Visão para divulgar o evento jovem que acontecerá dia 29 no IFSul em Charqueadas.  Intitulado “Guerra não declarada” o encontro será promovido pela organização não-governamental Embolamento Cultural em parceria com a Rede Emancipa, organização de educação popular da qual Luciana é presidente, na ocasião estará presente também o projeto Mutirão Cultural, de Charqueadas, onde Priscila Vaz é uma das lideranças.

A Rede Emancipa foi fundada em 2011, oferecendo um curso preparatório para vestibular para jovens de baixa renda, Charqueadas tem uma filial do Emancipa onde faz a preparação para o exame de ingresso no IFSul.  Em 2017 Luciana resolveu ampliar a área de atuação buscando participar da educação popular no sentido mais amplo, não só ajudando os jovens a ingressar no ensino formal, mas também com outros tipos de educação. – “A ideia de trazer o rapper Eduardo para cá foi justamente para fazer esta junção entre a educação e a cultura do Hip Hop, que é um instrumento muito importante de inclusão dos jovens. Hoje existe uma violência muito grande nas cidades e uma falta de perspectiva para os jovens. Através da união da educação com o Hip hop, poderemos trazer estes jovens para participar deste evento” – destaca Luciana. Em Porto Alegre a Emancipa já ajudou mais de 500 jovens a ingressarem na universidade.

Sobre o Evento

     O representante do movimento Embolamento Cultural, Tiry, ressaltou que a ideia é dar continuidade a um trabalho que já estava acontecendo há três anos no bairro Parque das Laranjeiras em Charqueadas através da Priscila do Emancipa, realizando eventos como o dia da criança e natal, e com esta parceria criou-se entretenimento, trazendo lazer e palestras com foco na inclusão social para os jovens. O projeto foi direcionado para o IFSul, mas também foi divulgado dentro de outras escolas.

Atrações

     Entre as atrações principais terá a presença do Rapper Eduardo, ex-Facção Central, que debaterá os problemas sociais enfrentados pelos moradores das periferias brasileiras, tema do livro “A guerra não declarada na visão de um favelado”, lançado pelo rapper em 2012. A representante Priscila, do grupo de Rap Banca Forte da Norte (BFN) e intervenções de hip hop de grupos de Charqueadas e da região carbonífera do Estado para fazer o entretenimento. Luciana Genro vai falar sobre a guerra contra as drogas e sobre o genocídio nas periferias.

Confira as demais atrações:

DJ Ben-Hur (Rubem Berta/Poa)
Mano Du (Venâncio Aires)
Dime (Butiá)
Branco Black (Charqueadas)
Serjão LDR (Santo Ângelo)
Patrick B.Boy (Arroio dos Ratos)
Militantes (São Jerônimo)
Bozz (São Jerônimo)
Fernanda Chagas (Poa)
Slamers Slam Peleia
Dinoia (Caxias do Sul)
Banca Forte da Norte – BFN


O que? Encontro cultural para jovens.
Onde? No IFSul, Câmpus Charqueadas.
Quando? Dia 29 a partir das 18h30min.
Entrada gratuita.

POLÍCA

INTEGRANTES DA FACÇÃO "OS MANOS" SÃO PRESOS COM ARMA E DROGAS EM SÃO JERÔNIMO

   Na madrugada desta quinta-feira (21), a PATRULHA ESPECIAL (PATRES) DO POE/28°BPM (CRPO CENTRO SUL), durante ações para combater a criminalidade na região, abordou 3 indivíduos na rua Angelina Chiavon, bairro Cidade Baixa em São Jerônimo.

     Com os mesmos foi encontrado: 01 PISTOLA CALIBRE 9 MILÍMETROS MARCA TURKENY COM NUMERAÇÃO RASPADA, 01 CARREGADOR METÁLICO DE PISTOLA e 15 (QUINZE) MUNIÇÕES INTACTAS DO MESMO CALIBRE, 03 (TRÊS) TIJOLOS DE CRACK.

   Os Indivíduos D.F.S. (25 ANOS) com antecedentes criminais por PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, RECEPTAÇÃO.  R.P. (31 ANOS) Antecedentes criminais por ROUBO A POSTO DE COMBUSTÍVEIS.  W.S.A. (17 ANOS) Antecedentes criminais por TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ENTORPECENTE (4 VEZES), FURTOS DIVERSOS.

      Os indivíduos disseram que são da FACÇÃO CRIMINOSA "OS MANOS". Foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Charqueadas juntamente com os materiais apreendidos.

   POLÍCIA

28° BPM REALIZA OPERAÇÃO "DIA DE VISITAS" NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CHARQUEADAS.

    Na manhã de 20/06/18, a Brigada Militar através do  POE/28°BPM, SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA/28°BPM, CANIL/28°BPM, 1°PELOTÃO/1a Companhia/28°BPM realizaram ações policiais no Complexo Penitenciário de Charqueadas no Combate à criminalidade na região. Foram realizadas abordagens em pessoas, veículos incluindo veículos de transporte coletivo.  As operações vão continuar em toda a área do 28°BPM.

A nova identidade da Polícia Civil: uma uniformização Nacional

Foi instituída em março deste ano a nova identidade visual da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. A partir de uma resolução do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil de 2017, as Instituições de todo o país passaram a ter uma identidade única. No Estado, as alterações foram instituídas pelo Decreto nº 53.970, assinado pelo Governador José Ivo Sartori em 19 de março deste ano. A medida visa uniformizar a identificação de todas as polícias civis do Brasil.

Em uma reunião de trabalho do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) realizada nos dias 8 e 9 de novembro de 2017, na cidade de Santarém, no Pará, o Chefe da Polícia Civil gaúcha, então Vice-Presidente do CONCPC, Delegado Emerson Wendt, e a Diretora da Divisão de Comunicação Social, delegada Greta Moura Anzanello, apresentaram a proposta de uniformização da identidade visual de todas as Polícias Civis do país. Os modelos para uniformização foram elaborados pela Divisão de Comunicação Social e apresentados no encontro realizado em Santarém. Ao longo das reuniões foram realizados alguns ajustes e a identidade visual única, a ser adotada em todos os Estados da Federação e Distrito Federal foi aprovada. “O que se buscou padronizar é o que a sociedade vê, para que, onde quer que esteja no Brasil, a população possa olhar e identificar uma viatura da Polícia Civil”, completou o Chefe de Polícia.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul já tinha uma identidade visual instituída em março de 2014, pelo decreto 51.263, o qual foi alterado neste ano, para prever a nova insígnia da Instituição. Com a aprovação da uniformização da identidade visual, todos os Estados e o Distrito Federal passaram a usar um distintivo dourado contendo o brasão da Polícia Civil respectiva ao centro. A Diretora da Divisão de Comunicação Social, delegada Greta Moura Anzanello, explica que alguns Estados já estão adotando a nova insígnia, mas que de acordo com a Resolução nº 01/2017 do CONCPC, foi estipulado um prazo de três anos para que seja gradualmente implementada. “O que existir de uniformes, viaturas e materiais não será descartado, mas na medida em que forem sendo adquiridas novas viaturas, novos banners, novos uniformes, a nova identidade visual já será adotada. Muitas operações das polícias civis de cunho nacional estão acontecendo e quando se via isso na mídia, era possível perceber que cada Estado havia uma imagem diferente”, explicou a Diretora. Com a assinatura da resolução pelo CONCPC foi padronizada, em todo o país, a Instituição da Polícia Civil.

Um novo trabalho também está sendo desenvolvido acerca da elaboração de uma nova carteira funcional para os policiais civis de todo o país já com a nova identidade visual. Esta proposta foi levada pelo Chefe de Polícia e Presidente do CONCPC, Delegado Emerson Wendt nesta semana em reunião que aconteceu em Brasília. De acordo com Wendt, durante as reuniões de trabalho a proposta foi apresentada e os Conselheiros votaram elegendo o modelo. “O novo modelo vai ser como um cartão magnético na cor preta, com a identificação do policial civil, a Unidade da Federação, a insígnia da Instituição, contendo elementos de segurança como código QR, chip, entre outros”,  explicou o Presidente do Conselho.

UNIFORMES DA POLÍCIA CIVIL: Quem pode confeccionar e comercializar

A Portaria nº 296 de 31 de outubro de 2016 do Chefe de Polícia estabeleceu o regramento sobre o credenciamento para a venda de uniformes, distintivos e insígnias no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com tal portaria a venda dos materiais deve ser feita exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados mediante apresentação de documento de identificação funcional e de autorização da instituição por intermédio do titular do órgão ao qual se subordina o servidor policial requerente. De acordo com a delegada Melina Zogbi Correa, da Divisão de Material e Patrimônio (DMP), o interessado em realizar o credenciamento para a venda de uniformes da Polícia Civil deve apresentar a documentação necessária, elencada na referida Portaria, perante a Divisão. “Após a análise documental, ao final do processo, sendo preenchidos os requisitos, é assinado um Termo de Credenciamento da empresa”, explicou a delegada. Este termo deve conter alguns requisitos como a descrição das peças que compõem o uniforme da Polícia Civil, o prazo de validade por 12 meses e as obrigações da empresa. “No momento nenhuma empresa está credenciada na Divisão de Material e Patrimônio para vender uniformes da Polícia Civil”, acrescentou Melina.

O Diretor da Divisão de Assessoramento Jurídico (DAJ) da Polícia Civil, delegado Marcelo Hartz, explicou que se a lei condiciona a venda do uniforme ao credenciamento, a ausência deste credenciamento configura infração administrativa. “A lei é omissa quanto às penalidades aplicáveis a quem exerce atividade sem credenciamento. Em razão de tal omissão, a medida cabível é a apreensão e posterior perdimento das mercadorias, porque ilegais”, explica o Diretor. No que tange ao enquadramento da conduta em ilícito penal, Hartz adverte que a venda do uniforme vai depender da análise da finalidade. “Se for só para vender pra policiais civis, não vislumbro crime. Mas a venda para não policial, pode configurar o crime do art. 296, parágrafo primeiro, inciso III, do Código Penal que pune com pena de dois a seis anos de reclusão, e multa, quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública”, completou o Hartz. 

O Diretor da DAJ ressalta ainda que este tipo penal foi introduzido em 2000, mediante alteração no Código Penal. “O que ocorreu foi a criação de uma lei nova incriminadora mais grave. Até meados de 2000 tal fato se enquadraria em uma contravenção penal, punida apenas com pena de multa, conforme o artigo 46 do Decreto 3.688 de 1941”, explicou o Diretor.

 Larissa Marafiga  -  Foto: Polícia Civil - Imprensa