JORNAL VISÃO

  

 TEMPOS DIFÍCEIS PARA   CHARQUEADAS

MUNICÍPIO PODERÁ ENTRAR EM COLAPSO FINANCEIRO COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM SÃO JERÔNIMO

    A Prefeitura Municipal de Charqueadas convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 17. O objetivo é o de tornar público os últimos acontecimentos relacionados ao precatório do Projeto Cura. Compuseram a mesa o prefeito municipal Simon Heberle de Souza, o vice-prefeito Edilon Lopes, o procurador geral Claudionor Borba e a secretaria da fazenda Adriana Lenzzi. 

   Na reunião a administração municipal esclareceu à imprensa e ao público presente os pormenores da situação judicial atual da dívida com São Jerônimo, as formas de pagamento impostas pelo STJ, o valor corrigido das parcelas em atraso e as dificuldades financeiras que o município enfrentará nos próximos anos.

    DIVÍDA TEM QUE SER PAGA EM CINCO ANOS

     As administrações municipais que antecederam o governo Simon, não acertaram as contas com o município vizinho, e ao longo dos anos a dívida foi evoluindo e chegou aos patamares que se encontra hoje, em um valor quase impagável de R$ 37 milhões. O agravamento da situação se deu com a aprovação da emenda constitucional nº 94 que fixou o prazo para pagamento de precatórios, que era de até 20 anos, para apenas 05 anos, com a redução drástica deste prazo, o valor das parcelas subiu consideravelmente, tornando-se quase inviável seu pagamento frente ao orçamento municipal. 

     PARCELAS VENCIDAS CHEGAM A QUASE DOIS MILHÕES DE REAIS

  A administração municipal tentou negociar de todas as maneiras possíveis, mas o juízo dos precatórios que é o responsável pelo ajuste entre as partes fixou como proposta definitiva e imediata o pagamento de uma parcela de 15%, relativo ao saldo negativo de 2016. Com isso o município tem parcelas vencidas do ano de 2016 e mais 03 parcelas do ano de 2017, no total chegam ao valor de mais um milhão e setecentos mil reais, que devem ser pagas ainda este mês, este saldo pode ser diluído com as parcelas de 2017, com isso as parcelas deste ano chegam a R$ 987.000,00 mensais de depósitos judiciais (ver tabela ao lado). O pagamento destas parcelas desfalcará profundamente o orçamento do município, afetando duramente os projetos e planos do governo, que se inviabilizariam por falta de recursos. Os investimentos ficariam zerados e poderá ocorrer desemprego.  

   LIMINAR PODE DIMINUIR DÍVIDA DO PRECATÓRIO

   Um dos últimos recursos que o município ainda tem alguma chance de ganhar no STJ é o processo que questiona o valor total da dívida, a administração reclama dos cálculos que se chegou ao valor atual, podendo ganhar a liminar que determina o recálculo, se isto acontecer o valor da dívida pode cair a R$ 24 milhões, tornando-a mais fácil de pagar. 

BLOQUEIO COMPROMETEU ARRECADAÇÃO DO IPTU

A procuradora municipal, Adriana Lenzzi, comunicou aos presentes que Charqueadas já sofreu um bloqueio judicial no dia 10 de janeiro deste ano no montante de R$ 1.600,000,00 e este valor foi subtraído de grande parte da arrecadação do IPTU 2017, consumindo os recursos que a administração tinha para fazer novos investimentos na cidade, além disso houve a necessidade da realização de dois novos depósitos a fim de evitar novos bloqueios. O valor montante do precatório do Projeto Cura representa mais de 50% dos recursos orçamentários entre recursos livres e recursos da secretaria da saúde. 

AMEAÇA DE NOVO BLOQUEIO COMPROMETE PAGAMENTO DE SERVIDORES

Um novo bloqueio contra as contas municipais, no valor de R$ 1.700,000,00, pode ser autorizado pelo STJ nos próximos dias e poderá afetar o pagamento dos servidores e o pagamento de prestação de serviços essenciais. Ainda segunda a procuradora, todos os dispositivos legais foram tomados no sentido de atenuar os efeitos devastadores de uma dívida que se tornou quase impagável.  

ORÇAMENTO DE 2017 FICA COMPROMETIDO

De um total de R$ 107 milhões previstos para o orçamento municipal de 2017, grande parte é para verbas vínculadas, como saúde, educação, executivo e legislativo, restando R$ 28 milhões de recursos livres, ou seja, recursos para a coleta de lixo, saneamento, pavimentação de vias e etc., deste total a justiça determinou que quase R$ 12 milhões sejam destinados para o pagamento do precatório, tornando o valor restante insatisfatório para o cumprimento destes serviços. Diversas reuniões foram realizadas com o prefeito de São Jerônimo no sentido de tentar um acordo quanto ao valor das parcelas, porém sem êxito.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 20

Uma Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores, para trazer os aspectos negativos desta dívida dentro do orçamento municipal e os impactos que serão sentidos pela comunidade com a falta de recursos que serão destinados ao pagamento do precatório.